--- title: "Condições do serviço de eSIM para viagens | Gigapass" description: "Condições de compra dos eSIM de dados para viagens Gigapass: ativação, validade, cobertura, uso razoável e devoluções." url: https://getgigapass.com/pt/condicoes markdown: https://getgigapass.com/pt/condicoes.md lang: pt site: Gigapass generated: 2026-10-24 languages: es: https://getgigapass.com/condiciones en: https://getgigapass.com/en/terms de: https://getgigapass.com/de/bedingungen it: https://getgigapass.com/it/condizioni fr: https://getgigapass.com/fr/conditions nl: https://getgigapass.com/nl/voorwaarden ja: https://getgigapass.com/ja/riyo-kiyaku ko: https://getgigapass.com/ko/iyong-yakgwan zh-hans: https://getgigapass.com/zh-hans/fuwu-tiaokuan pl: https://getgigapass.com/pl/regulamin sv: https://getgigapass.com/sv/villkor no: https://getgigapass.com/no/vilkar da: https://getgigapass.com/da/vilkar tr: https://getgigapass.com/tr/kosullar ru: https://getgigapass.com/ru/usloviya zh-hant: https://getgigapass.com/zh-hant/fuwu-tiaokuan ar: https://getgigapass.com/ar/shurut he: https://getgigapass.com/he/tnaei-sherut index: https://getgigapass.com/llms/pt.txt --- # Condições do serviço de eSIM para viagens > Condições de compra dos eSIM de dados para viagens Gigapass: ativação, validade, cobertura, uso razoável e devoluções. [Início](https://getgigapass.com/pt) › Condições do serviço de eSIM para viagens Última atualização: 12 de outubro de 2026 Esta é uma tradução, para que percebas o que estás a aceitar. A versão que vincula é a espanhola, e prevalece em caso de discrepância. Estas condições regulam a compra dos **eSIM de dados para viagens** que a Gigapass eSIM LLC comercializa sob a marca **Gigapass**. ## Quem presta o serviço O serviço é prestado pela **Gigapass eSIM LLC**, com sede em 407 Lincoln Road, Ste 12-N, Miami Beach, FL 33139, USA. O contrato é celebrado diretamente entre a Gigapass eSIM LLC e tu: é à Gigapass eSIM LLC que te diriges para qualquer questão, incidente, reclamação ou devolução. Para dar ligação no destino, a Gigapass eSIM LLC apoia-se num fornecedor grossista de eSIM e nos **operadores de rede locais** de cada país. São esses operadores que dão cobertura no terreno, e são diferentes em cada destino. ## O que este serviço é e o que não é - É um serviço de **dados em roaming** através de um cartão digital (eSIM) pré-pago, pago uma só vez e sem renovação automática. - **Não inclui número de telefone espanhol** nem substitui a tua linha. O teu cartão de sempre fica no telemóvel com o teu número. - A maioria dos planos é **só de dados**. As chamadas e as SMS continuam a sair pela tua linha habitual, com as tarifas que o teu operador aplicar. Nos destinos onde existam planos com minutos incluídos, está indicado na página desse destino. - Não é um serviço de comunicações eletrónicas prestado pela Gigapass eSIM LLC enquanto operador, nem tem associado um número do plano nacional de numeração espanhol. - Não garante o acesso a serviços de **emergência**. Para ligar para o 112 usa a tua linha habitual. ## Compatibilidade do teu telemóvel Precisas de um telemóvel **compatível com eSIM e desbloqueado de operador**. Verificar a compatibilidade antes de comprar é da tua responsabilidade: no site há um verificador com a lista de dispositivos suportados. Se compras um eSIM e o teu telemóvel não o suporta, avisa-nos e devolvemos o valor, desde que não o tenhas instalado. ## Entrega, instalação e ativação - Depois do pagamento recebes por email o **código QR** e as instruções de instalação. A entrega é imediata e digital: não se envia nada físico. - O eSIM instala-se antes de viajar, com a tua ligação wi-fi habitual. - **A validade começa a contar com a primeira ligação a uma rede do destino**, não com a compra nem com a instalação. Podes comprá-lo e instalá-lo com semanas de antecedência sem gastar dias. - Depois de instalado, o eSIM fica associado a esse dispositivo e **não pode ser transferido** para outro nem cedido a terceiros. - À chegada tens de ter ativados os **dados em roaming** na linha Gigapass. ## Cobertura, velocidade e consumo - A cobertura e a velocidade dependem das redes locais disponíveis em cada país e da zona onde estiveres. Não se garante uma rede concreta, nem uma tecnologia concreta (5G, 4G), nem uma velocidade mínima. - Os dados comprados consomem-se até acabarem. Quando acabam, a ligação é interrompida: **não há custos adicionais por excesso de consumo**. Podes carregar o mesmo plano a partir da tua conta. - Os dados não consumidos **não se acumulam** nem são devolvidos no fim da validade do plano. - O plano deixa de funcionar quando os dados acabam ou quando os dias comprados expiram, o que acontecer primeiro. ## Preços e pagamento Os preços mostrados são **finais, sem custos ocultos** e pelo plano completo: um pagamento único, sem prestações e sem fidelização. Podes ver os preços noutras moedas, mas a cobrança é feita na moeda indicada no momento de pagar; se o teu banco aplicar uma conversão ou uma comissão, isso é com a tua instituição. ## Direito de livre resolução Como consumidor tens **catorze dias de calendário** para resolver o contrato sem justificação. Contudo, o eSIM é conteúdo digital entregue de imediato: ao comprar pedes expressamente que a execução comece já e reconheces que, uma vez entregue o código QR, **perdes o direito de livre resolução**, nos termos do artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE. À margem desse direito, e como política comercial própria, a Gigapass eSIM LLC devolve o valor quando o eSIM **não foi instalado nem ativado** e o pedes nos trinta dias seguintes à compra, e também quando o eSIM não chega a funcionar por causa que nos seja imputável. Escreve-nos e resolvemos. ## Uso razoável O serviço é para uso pessoal durante uma viagem. Não é permitido: - Revendê-lo, cedê-lo ou comercializá-lo, nem usá-lo para prestar serviço a terceiros. - Usá-lo de forma permanente ou quase permanente num mesmo país, de modo a deixar de ser um roaming de viagem. - Empregá-lo para enviar comunicações massivas não solicitadas, para atividades fraudulentas ou para qualquer fim contrário à lei. - Manipular o eSIM, o perfil ou os sistemas associados, nem tentar contornar os limites do plano. Um uso contrário ao anterior pode implicar a suspensão ou o cancelamento do plano sem devolução do valor. ## Apoio, incidentes e reclamações O apoio é da Gigapass eSIM LLC: escreve para [help@getgigapass.com](mailto:help@getgigapass.com) ou por WhatsApp. Se não ficares satisfeito com a resposta, podes recorrer à entidade de consumo que te corresponda pela tua residência e à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: [ec.europa.eu/consumers/odr](https://ec.europa.eu/consumers/odr). ## Proteção de dados O responsável pelo tratamento dos teus dados é a Gigapass eSIM LLC. Para prestar o serviço são comunicados ao fornecedor grossista de eSIM os dados estritamente necessários; esse fornecedor atua como **subcontratante** e está fora do Espaço Económico Europeu, com Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia como garantia. Está detalhado na [política de privacidade](https://getgigapass.com/pt/privacidade). ## Lei aplicável Se és consumidor, não é afetada a proteção que te reconhecem as normas imperativas do teu país de residência.